Saiba as atribuições da vigilância sanitária municipal

A vigilância sanitária tem a missão de proteger e promover à saúde da população e a defesa da vida. Esse órgão é vinculado à secretaria de saúde. Os fiscais sanitários têm as atribuições de realizar inspeções nos diferentes estabelecimentos, apreender produtos vencidos, mercadoria adulterada, notificar os estabelecimentos sobre irregularidades e orientar conforme a legislação.

A Vigilância Sanitária é regida conforme as Leis Federais Nº 8080/90 e Nº 6.437 de 1977, e Decreto Estadual Nº 9.605/ 1998. Para a coordenadora da vigilância sanitária, Elâne Rafaella, a população e os comerciantes podem colaborar com as orientações e fiscalizações para promover a saúde dos cupirenses.

“garantir a comercialização de produtos de qualidade no comércio local requer a colaboração de todos. Quem vende tem que adquirir produtos com data de validade em condições de comercializar. Nos casos de produtos vencidos eles devem ser retirados das prateleiras. A população é fundamental nesse processo. Ao se deparar com irregularidades, procurar o proprietário do estabelecimento e caso ele não resolva, informar o departamento de vigilância sanitária para tomar as providências necessárias”. Destaca.