Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município

         PROCURADOR GERAL  DR. ALAN VENTURA

 

Procurador-geral: Dr. ALAN VENTURA

Rua DesembargadorC Felismino Guedes – 135 – Cupira-PE

Telefone: (81) 3738-1370  (81) 99161 0244

procuradoria@cupira.pe.gov.br

 

A PGM é órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com vinculação direta ao Prefeito, tendo por finalidade definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como, privativamente, a representação judicial do Município, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, o processamento dos procedimentos disciplinares de exercício da pretensão punitiva, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

 A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Cupira, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal.

MISSÃO

 Viabilizar a concretização das políticas públicas e atuar na defesa do Município de Cupira, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, no exercício de função essencial à justiça, recuperando e defendendo o crédito público, primando pela justiça fiscal e garantindo o cumprimento da ordem jurídica em prol da sociedade, mormente através do controle preventivo de legalidade. Garantir a recomposição e a manutenção do patrimônio e das finanças públicas, fortalecendo medidas de controle, prevenção e defesa do erário municipal.

VISÃO

Defender o Município com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade, bem como ser reconhecida na administração pública do município de Cupira como instituição estratégica, integra, parceira e inovadora, por meio da consultoria jurídica eficiente e tempestiva, que promova soluções legais, éticas e propositivas.

VALORES

Eficiência;
Transparência;

Moralidade;

Comprometimento;
Ética;
Independência Técnica.