Cupira avança no índice de Transparência Pública e alcança NÍVEL DESEJADO do TCE/PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE avaliou o Índice de Transparência dos Sites Oficiais e Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas no ano de 2018. Cupira se destaca no índice geral do estado. O nível de transparência de Cupira avançou de MODERADO em 2017, para DESEJADO (nível máximo) em 2018.
O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) é um levantamento realizado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a Transparência Pública dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais (184 prefeituras e 184 câmaras municipais do Estado) através da fiscalização dos respectivos Sítios Oficiais e Portais de Transparência.
Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
A apuração anual do índice teve início em 2015 para as prefeituras e em 2017 para as câmaras municipais. O índice é regulamentado pela Resolução TC nº 33/2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e especifica os critérios a serem considerados na sua mensuração.
O ITMPE busca aferir o nível de disponibilização do acesso à informação aos cidadãos pelas prefeituras e câmaras municipais de forma a assegurar tal direito, previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Verifica a aderência às exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n º 12.527/2011) acerca da transparência pública, que se encontram consolidadas na Resolução TC nº 33/2018. Tem como efeito o estímulo à melhoria da transparência pública, tornando mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.
Confira a tabela de avaliação do TCE/PE sobre Cupira, em: https://bit.ly/2IB9CPC
