EDITAL Nº 002/2024, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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O Município de Cupira, no Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 11.350/2006 e alterações posteriores, torna público o presente Processo Seletivo Público para o preenchimento de 02 (duas) vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS), do quadro de servidores do Município de Cupira, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o prazo de validade deste processo seletivo público será de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Município de Cupira (PE), a qual é responsável por homologar o resultado deste processo seletivo público, assim como por convocar os candidatos aprovados e analisar os requisitos para a convocação e contratação.
1.4. Os candidatos interessados em participar do presente processo seletivo público deverão acompanhar e participar ativamente das etapas específicas por meio da Área do Candidato do Igeduc, disponível para acesso no site https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/65/.
1.5. O presente processo seletivo público obedecerá às datas dispostas no cronograma contido no Anexo III deste edital, o qual, a partir de decisão da Comissão Especial Organizadora do Processo seletivo público e/ou Igeduc, a partir da anuência de referida Comissão, poderá receber alteração nas datas apresentado no Anexo III, a fim de garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência da Administração Pública na realização do presente certame;
1.6. Ao longo do período de realização deste concurso público, a Prefeitura Municipal de Cupira (PE) disponibilizará computadores com acesso à Internet na sede da Prefeitura Municipal de Cupira (PE), sediada à Rua Desembargador Felismino Guedes, 135 – Centro – Cupira – PE, CEP 55460-000. Atendimento: Segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9:00 às 12:00 horas, assim como recepcionará dúvidas e pedidos de esclarecimentos de candidatos através da sua Ouvidoria de número Telefone: (81) 3738-1370 ou (81) 3873-1448 e do e-mail ouvidoria@cupira.pe.gov.br. Esse endereço também será considerado para que seja remetida solicitação de atualização dos dados cadastrais por meio de carta registrada, após a publicação da homologação do resultado final e até o encerramento da validade do certame;
1.7. A execução das etapas do presente concurso público é de responsabilidade do Instituto de Apoio à Gestão Educacional – Igeduc, instituição brasileira inscrita no CNPJ nº 23.418.768/0001-85 (contratado via Dispensa de Licitação nº 017/2024, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021), e que disponibilizará o seguinte canal de comunicação com os candidatos: concursos@igeduc.org.br.
