Cupira realiza I Plenária para Composição do Conselho Municipal de Saúde

A Plenária é uma etapa obrigatória para a instituição do Conselho Municipal de Saúde, que estava desativado no município

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Cupira realizou, na manhã desta sexta-feira (4), a I Plenária para Composição do Conselho Municipal de Saúde. A plenária foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, das 8h às 12h.

Defendendo a temática “Amanhã vai ser outro dia: fortalecendo o SUS de Cupira através do controle social”, representantes da sociedade civil, dos trabalhadores da saúde, e da gestão, se reuniram para, de forma democrática, fazer valer o direito de participação dos seguimentos sociais nas tomadas de decisões referentes às ações e políticas de saúde no município.

A plenária foi organizada em diferentes momentos como credenciamento, abertura e composição da mesa de honra, leitura e apreciação do Regulamento da Plenária, palestra, debate, divisão de grupos por seguimento social e escolha dos conselheiros, apresentação dos nomes para validação da eleição, e encerramento.

Para fins legais, “a natureza jurídica dos conselhos, num sentido amplo, é de órgão de controle social coletivo (colegiado), que tem como principal missão fiscalizar os recursos e políticas no âmbito de suas atuações. Além de, no que tange aos conselhos municipais de saúde, em termos práticos, verificar se ocorreu a correta aplicação dos recursos disponíveis para a matéria afeta a eles, bem como a eficiência dos serviços ofertados pelo Sistema.”

Com a realização exitosa da I Plenária, a posse dos conselheiros municipais de saúde ficou marcada para o dia 11 deste mês. E, somente após constituído o Conselho, as conferências de saúde e demais atos e ações que exigem execução por parte de órgão colegiado, poderão ser realizados no município.