Apresente sua proposta para fornecer gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar
A Secretaria Municipal de Educação e Desporto realiza Chamamento Público para credenciar interessados em apresentar proposta para o fornecimento de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar.
“A merenda escolar do nosso município tem a participação direta com os produtores rurais. Esse é um projeto que valoriza e fortalece a agricultura familiar. O maior beneficiado com esse programa são nossos alunos. Com a orientação do profissional de nutrição, podemos oferecer, gratuitamente, uma merenda equilibrada e saudável para todos. Destaca a secretária de educação Geneci Fonsêca.
Os interessados que atendam as condições do Edital deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até o dia 21/02/2017. O horário é de 07h às 13h, na secretaria municipal de educação. Para mais informações na própria secretaria ou através do e-mail: merendacupira@hotmail.com
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
