A Prefeitura de Cupira, em pareceria com o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, realizou a 9ª Conferência Municipal de Saúde, nessa terça-feira, dia 16 de setembro, no Auditório Carmuniza Alves do Nascimento (Escola Pedro Alves), das 12h às 17h.

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cupira trouxe como tema “Cuidar e inovar: Garantindo acesso, humanização e eficiência no SUS com participação popular” e reuniu mais de 200 pessoas, entre profissionais da saúde, representantes da gestão municipal, conselheiros de saúde e usuários da rede municipal de saúde.

Durante o evento, foram discutidas propostas para a melhoria da assistência em saúde no município. Todos os participantes puderam opinar e argumentar a respeito do que entendiam como necessário para melhorar os serviços e equipamentos de saúde de Cupira.

As propostas discutidas e elaboradas foram aprovadas pelo plenário e seguem para serem incluídas no plano municipal de saúde, que deverá seguido e implantado durante os próximos quatro anos.

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito de todos e dever do estado e tem na Lei nº 8080/1990 (Art. 3º)  (a chamada Lei Orgânica da Saúde) o regramento para participação da comunidade no processo de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde, através de órgãos colegiados e conferências.

A Lei nº 8.142/1990 (Art. 1º, § 1º) regula a participação social  no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que as conferências de saúde devem ser realizadas em todos os níveis (municipal, estadual e nacional) com o objetivo de discutir e aprovar as diretrizes para o SUS, além de eleger representantes para os Conselhos de Saúde e para representar as instâncias em outras conferências.

Fotos: Vanessa Novak