Ouvidora Geral do Município: Josivânia Silva

Criada e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 042/2025, a Ouvidoria Municipal é um departamento que recebe apoio da Secretaria de Administração e tem por finalidade promover o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na gestão pública, recebendo, encaminhando e acompanhando manifestações da população relacionadas à prestação de serviços públicos municipais.

Missão:

Fortalecer a relação entre a sociedade e a Administração Pública Municipal por meio da escuta ativa, recebimento de manifestações (reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações) e promoção da transparência e da melhoria dos serviços públicos.

Atribuições da Ouvidoria:

• Receber, analisar e encaminhar manifestações sobre os serviços públicos e conduta de agentes públicos;
• Monitorar as providências adotadas pelos órgãos ou entidades responsáveis pelas manifestações;
• Cobrar respostas e informar os cidadãos sobre o andamento das manifestações;
• Fazer recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços públicos;
• Promover mediação e conciliação de conflitos entre cidadãos e órgãos públicos;
• Manter registros organizados dos atendimentos e das respostas enviadas;
• Produzir estatísticas sobre o nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos;
• Promover capacitação e treinamento sobre ouvidoria;
• Elaborar e divulgar relatórios de atividades da Ouvidoria;
• Estabelecer canais de comunicação acessíveis à população;
• Estimular a participação dos cidadãos no controle social da gestão pública.

Direitos dos Cidadãos:

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar manifestações à Ouvidoria sem ônus. A identidade do manifestante será preservada, e manifestações anônimas poderão ser recebidas desde que contenham informações suficientes para apuração dos fatos.

Canais de Atendimento:

• Telefone: (81) 99212-4908
• Site: cupira.pe.gov.br/ouvidoria
• E-mail: ouvidoria@cupira.pe.gov.br
• Correspondência: Prefeitura de Cupira – Ouvidoria
  Rua Desembargador Felismino Guedes, 135 – Centro
  CEP: 55460-110 – Cupira/PE

Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 042/2025 e pela Lei Federal nº 13.460/2017